5 de Setembro de 2013
Dia histórico para milhões de mulheres do trabalho doméstico
A Convenção 189 da OIT dá às trabalhadoras domésticas e trabalhadores domésticos os mesmos direitos que todo trabalho e a partir do dia 5 de setembro de 2013
GENEBRA - A Organização Internacional do Trabalho Doméstico Convenção dos Trabalhadores, de 2011 (n º 189) entra em vigor em 5 de setembro de 2013, estendendo direitos trabalhistas básicos aos trabalhadores domésticos em todo o mundo. Atualmente, existem pelo menos 53 milhões de trabalhadores/as domésticos/as em todo o mundo, não incluindo o trabalho doméstico infantil e este número está aumentando de forma significativa nos países desenvolvidos e em desenvolvimento . O número aumenta para cerca de 10,5 milhões de crianças em todo o mundo - a maioria delas menores de idade - que trabalham como empregadas domésticas nas casas particulares, 83% são mulheres. A nova Convenção torna-se lei internacional obrigatória a partir de 5 de Setembro. É necessária a ratificação por dois Estados-Membros da OIT. Até o momento, oito Estados membros da OIT (Bolívia, Itália, Ilhas Maurícias, Nicarágua, Paraguai, Filipinas, África do Sul e Uruguai) ratificaram a Convenção. Desde a adopção da Convenção, vários países aprovaram novas leis ou regulamentos para melhoria do TRABALHO DOMÉSTICO ,direitos sociais e laborais, incluindo Venezuela, Bahrein, Filipinas, Tailândia, Espanha e Cingapura. Reformas legislativas também começaram na Finlândia, Namíbia, Chile e Estados Unidos, entre outros. Vários outros países já iniciaram o processo de ratificação da Convenção 189 da OIT, incluindo a Costa Rica e Alemanha.
http://www.ilo.org/global/standards/information-resources-and-publications/news/WCMS_220793/lang--en/index.htm

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